quarta-feira, 5 de outubro de 2011

LEI GERAL DA COPA VIROU PIADA

A tal soberania brasileira frente a copa do mundo não durou nem 30 dias, após a aprovação da tal lei geral da Copa. A FIFA que não gastou nem um tostão no evento quer todos os lucros para si, e a pouca pressão que fizeram fez nosso governo rapidinho voltar atrás na tal soberania das leis que nao pegam.
Faz tempo que esse governo medilcre do PT não vale nada, eles só sabem quebrar sigilo de pessoas pobres e abafar as operações da policia federal, na época do PSDB no governo  prendia-se mais politicos corruptos que no governo atual, cadê a operação no ministério do turismo? não deu em nada pois tava cheio de gente ligada ao governo e ao Sarney no meio, assim sendo o governo não tem moral nem na américa do sul, o Paraguay fez pressão e conseguiu o aumento do preço do megawat da energia de itaipu, a Bolivia pressionou e conseguiu aumento no preço do gás que importa para o Brasil, a Argentina só quer saber de exportar produtos deles para cá, enquanto milhares de produtos Brasileiros ficam barrados na aduaneira Argentina, e assim segue o governo covarde do PT que é forte para oprimir os pobres, mas qando é para bater de frente com peixe grande "caga de medo"...
Assim foi com a FIFA em menos de 30 dias após algumas queixa da toda poderosa do futebol o governo mediocre do Brasil já aceita a possibilidade infame de cortar direitos conquistados com esforço pelos Brasileiros, a lei da meia entrada e o estatuto do torcedor deverá mesmo virar pó, cadê o Ministério Público Federal que não aparece nessas horas, deve estar por aí fazendo vistas grossas, cadê as associações de defesa do consumidor...
A população mais carente "está a pé" com esse governo, mas isso graças ao povo do norte de nordeste que continua contribuindo para eleição de pessoas como as que estão lá em Brasilia, que fazem a todos de bobo!
Veja a seguir alguns dos pontos que a FIFA não aceita e alguns pontos polêmicos dessa lei infame em duas reportagens, a primeira da revista Carta Capital e a Segunda da revista Veja.

O governo brasileiro se dispôs hoje (3) a rever pontos da Lei Geral da Copa que divergem da proposta da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O ministros do Esporte, Orlando Silva, disse que o governo se propõe a “aperfeiçoar a redação para ficar mais clara” sobre os aspectos ponderados pela Fifa. Ele disse que as sugestões de mudanças serão enviadas ao Congresso, aos estados e municípios – que dispõem de legislação local sobre determinados temas.
A decisão foi tomada hoje durante reunião da presidenta Dilma Rousseff com Orlando Silva, vários ministros e com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, em Bruxelas. Os dirigentes da Fifa irão no dia 12 a Brasília para uma nova rodada de conversas. Valcke disse ainda que entre os dias 18 e 20 deste mês a Fifa anunciará qual cidade vai sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.
“Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: [ambos] querem que o Mundial dê certo”, disse o ministro. “Faremos [o que for preciso] para manter um ambiente harmônico”, acrescentou ele. “Vamos aperfeiçoar a redação e deixá-la mais clara”, destacou Orlando Silva.
Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria. O governo insiste ser impossível negar a concessão de meia-entrada para idosos, pois o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Porém, ressaltou que outros aspectos questionados pela Fifa podem ser revistos.
Orlando Silva lembrou que a proibição da venda de bebida alcoólicas está no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que pode ser alterado. Em relação à concessão de meia-entrada a estudantes, a legislação é estadual, por isso será tratada diretamente com as unidades da Federação.
Para a Fifa, é importante ainda que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa do Mundo de 2014. No Brasil, a punição pelo crime de pirataria é de um mês a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.
O ministro negou, porém, que haja divergências. “O governo do Brasil tem compromissos para combater a pirataria. A Copa do Mundo é um grande evento e merecerá atenção especial”, disse Orlando Silva.
O secretário-geral da Fifa considerou positiva a conversa com a presidenta. “Se tivermos juntos, os dois [Fifa e Brasil] ganham”, destacou.
A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.
Fonte: Revista carta Capital   www.cartacapital.com.br

SOBRE O TEXTO:

Os quatro tipos de crimes previstos no texto da nova lei são relacionados à publicidade da Copa e às marcas da Fifa, do evento e de produtos relacionados a ele. Fica proibido o chamado "marketing de emboscada" (quando uma empresa tenta associar sua imagem a um evento sem fazer parte da lista de patrocinadores oficiais) em suas duas modalidades; o marketing por "intrusão" (divulgar marcars não-autorizadas em locais como estádios de futebol); e por "associação" (dar a entender que o produto faz parte da lista de patrocinadores do evento). A Lei Geral da Copa também prevê punições para quem falsificar a marca da Fifa ou da Copa do Mundo ou, ainda, comercializar produtos com essas marcas sem autorização. 

A proposta estabelece que a Fifa será responsável pelos danos que causar à União. E que o Executivo não pagará por prejuízos causados por falhas da Fifa. Mas, caso haja algum incidente relacionado à falta de segurança de um evento esportivo, a União é quem arcará com os custos. Depois, o governo federal tratará de buscar o ressarcimento dos gastos com os responsáveis pelo ocorrido.

Outro benefício concedido à Fifa será a isenção do pagamento de custas processuais. A entidade está livre dessas despesas em todos os tribunais do país - exceto se ficar comprovado que a federação que comanda o futebol agiu com má-fé. A Fifa terá ainda direito a usar os serviços da Advocacia-Geral da União; mas apenas em tentativas de conciliação antes do início do processo legal.

Imagens - O projeto de lei define que as marcas relativas à Copa do Mundo são de uso exclusivo da Fifa até 31 de dezembro de 2014. E também restringe a divulgação de imagens de eventos ligados ao torneio: “A Fifa é a titular exclusiva de todos os direitos relacionados às imagens, aos sons e às outras formas de expressão dos eventos, incluindo os de explorar, negociar, autorizar e proibir suas transmissões ou retransmissões”, diz o texto. Mas a Fifa cederá imagens de seis minutos de cada partida para uso jornalístico de emissoras e portais de internet.

A medida garante ainda a emissão do visto para estrangeiros que vierem ao país a trabalho, desde que comprovem que exercem uma atividade ligada à realização do torneio. Torcedores que tenham adquirido ingressos para a Copa também têm entrada assegurada no país. O valor dos bilhetes, aliás, será definido pela Fifa. Está no projeto de lei. A proposta precisa da aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor. 
FONTE: REVISTA VEJA. http://veja.abril.com.br/

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