o meio da discussão da Lei Geral da Copa, a Fifa pediu para que o Brasil suspendesse o Estatuto do Torcedor, do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. A informação foi dulvagada pelo Ministro dos Esportes, Orlando Silva, nesta sexta-feira, em entrevista ao SporTV.
A presidente Dilma Rousseff, por enquanto, recusou essas exigências, mas enviou, em 16 de setembro, um projeto que permite ignorar alguns direitos garantidos pelo Estatuto do Torcedor, como indenização no caso de cancelamento ou adiamento de uma partida.
A Fifa buscava liberdade total para vetar meia-entradas para idosos, garantidas pelo seu estatuto, e estudantes, regularizadas por legislações estaduais. A Lei Geral da Copa, que trâmita na Câmara dos Deputados, dá à entidade o direito de cobrar o quanto quiser pelos ingressos.
"Há uma decisão do governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deve haver um acordo com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Temos confiança de que o diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de direitos sociais. O diálogo do Brasil com a Fifa é melhor do que muitos imaginam", garantiu.
A presidente Dilma Rousseff, por enquanto, recusou essas exigências, mas enviou, em 16 de setembro, um projeto que permite ignorar alguns direitos garantidos pelo Estatuto do Torcedor, como indenização no caso de cancelamento ou adiamento de uma partida.
A Fifa buscava liberdade total para vetar meia-entradas para idosos, garantidas pelo seu estatuto, e estudantes, regularizadas por legislações estaduais. A Lei Geral da Copa, que trâmita na Câmara dos Deputados, dá à entidade o direito de cobrar o quanto quiser pelos ingressos.
"Há uma decisão do governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deve haver um acordo com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Temos confiança de que o diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de direitos sociais. O diálogo do Brasil com a Fifa é melhor do que muitos imaginam", garantiu.
Depois da festa por ter sido eleito o país sede da Copa de 2014, chegou a hora de o Brasil lidar com o lado negativo do evento: as críticas e pressões. Com um orçamento estimado em R$ 187,7 bilhões e dois projetos de lei que alteram os procedimentos legislativos aos quais o país está acostumado a seguir, o Congresso Nacional começa a reclamar das imposições da Fifa. Ontem, durante a Avaliação Geral da Copa 2014, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, senadores e representantes de entidades fiscalizadoras exigiram ao governo federal que não ceda a todas as pressões da entidade organizadora do evento. O Ministério do Esporte, porém, garante que será feito nada que não estava previsto no momento em que o país se candidatou a receber o Mundial.
As principais divergências giram em torno da Lei Geral da Copa e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essas duas propostas afrontam a legislação brasileira e podem causar grandes danos ao país por causa de um campeonato que dura apenas um mês. Segundo ele, há “exageros” por parte da Fifa que não estão claros se são decorrentes do compromisso que o Brasil assumiu quando conquistou o direito de sediar os jogos.
“Queremos receber essa grande festa do futebol, obviamente, e queremos que ela seja bem-sucedida, mas não podemos admitir uma violência à soberania do país”, disse. Por isso, o senador considera crucial que a Casa ouça o presidente da Fifa, Joseph Blatter. “Afinal, ele é o responsável por todas essas regras”, justifica.
Álvaro Dias também critica os elevados gastos para a realização do evento: “A Fifa, como o dinheiro não é dela, faz muitas exigências”. Ele ressalta que o pedido de construção de estruturas luxuosas fará com que o país continue pagando a conta mesmo depois de 2014. O custo médio de manutenção de um estádio é de 10% do seu valor. Após o torneio, o Maracanã, por exemplo, custará aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões por ano.
O que será feito com as sobras é motivo de questionamento do presidente da Federação Nacional de Economia Criativa, Edgar Andrade. Para ele, o Brasil precisa discutir qual o impacto real a médio e longo prazos que esse evento vai trazer. Ele opina que o país não deve ficar preso somente ao que os organizadores querem. “O Brasil precisa fazer a Copa dos brasileiros e aproveitar a oportunidade para construir uma agenda de geração de emprego qualificado e de investir em cadeias que não dependam de recursos esgotáveis”, argumenta.
Alvo de contestações pelo Ministério Público, o RDC também tem dado dor de cabeça ao governo federal. O que preocupa são as possíveis alterações sem justificativa. Com esse método, uma obra pode ser aprovada apenas com o projeto base. “Aguardamos a regulamentação da norma quanto a essa questão, mas ao TCU só resta cumprir a determinação”, disse Marcelo da Eira, secretário adjunto de Planejamento e Procedimento do órgão.
Indícios de superfaturamento
Os casos de superfaturamento no Maracanã continuam a aparecer. O estádio está com suspeita de sobrepreço de até quatro vezes o valor estimado para a construção da sua cobertura.
Na Ucrânia e na Polônia, o mesmo tipo de cobertura foi feito recentemente e custou cerca de R$ 47 milhões. A obra a ser realizada na arena carioca foi orçada em R$ 197 milhões. Recentemente, o TCU identificou sobrepreço de R$ 163,4 milhões no orçamento do estádio.
Após um acordo com o estado, o valor total passou de R$ 956,8 milhões para R$ 859,4 milhões.
Ministério defende os procedimentos
No outro lado do cabo de força da organização da Copa está o Ministério do Esporte, que defende o andamento das obras. De acordo com o assessor especial do ministério, Ricardo Gomyde, o país não está fazendo nada que não foi acordado anteriormente com a Fifa.
“Quando o Brasil se candidatou, ele assumiu a responsabilidade de arcar com as normas vigentes. O que existe é uma relação puramente institucional entre o governo federal e a Fifa”, rebate. Gomyde garante que o governo vai proteger a soberania do país e evitar qualquer tipo de abuso.
As principais divergências giram em torno da Lei Geral da Copa e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essas duas propostas afrontam a legislação brasileira e podem causar grandes danos ao país por causa de um campeonato que dura apenas um mês. Segundo ele, há “exageros” por parte da Fifa que não estão claros se são decorrentes do compromisso que o Brasil assumiu quando conquistou o direito de sediar os jogos.
“Queremos receber essa grande festa do futebol, obviamente, e queremos que ela seja bem-sucedida, mas não podemos admitir uma violência à soberania do país”, disse. Por isso, o senador considera crucial que a Casa ouça o presidente da Fifa, Joseph Blatter. “Afinal, ele é o responsável por todas essas regras”, justifica.
Álvaro Dias também critica os elevados gastos para a realização do evento: “A Fifa, como o dinheiro não é dela, faz muitas exigências”. Ele ressalta que o pedido de construção de estruturas luxuosas fará com que o país continue pagando a conta mesmo depois de 2014. O custo médio de manutenção de um estádio é de 10% do seu valor. Após o torneio, o Maracanã, por exemplo, custará aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões por ano.
O que será feito com as sobras é motivo de questionamento do presidente da Federação Nacional de Economia Criativa, Edgar Andrade. Para ele, o Brasil precisa discutir qual o impacto real a médio e longo prazos que esse evento vai trazer. Ele opina que o país não deve ficar preso somente ao que os organizadores querem. “O Brasil precisa fazer a Copa dos brasileiros e aproveitar a oportunidade para construir uma agenda de geração de emprego qualificado e de investir em cadeias que não dependam de recursos esgotáveis”, argumenta.
Alvo de contestações pelo Ministério Público, o RDC também tem dado dor de cabeça ao governo federal. O que preocupa são as possíveis alterações sem justificativa. Com esse método, uma obra pode ser aprovada apenas com o projeto base. “Aguardamos a regulamentação da norma quanto a essa questão, mas ao TCU só resta cumprir a determinação”, disse Marcelo da Eira, secretário adjunto de Planejamento e Procedimento do órgão.
Indícios de superfaturamento
Os casos de superfaturamento no Maracanã continuam a aparecer. O estádio está com suspeita de sobrepreço de até quatro vezes o valor estimado para a construção da sua cobertura.
Na Ucrânia e na Polônia, o mesmo tipo de cobertura foi feito recentemente e custou cerca de R$ 47 milhões. A obra a ser realizada na arena carioca foi orçada em R$ 197 milhões. Recentemente, o TCU identificou sobrepreço de R$ 163,4 milhões no orçamento do estádio.
Após um acordo com o estado, o valor total passou de R$ 956,8 milhões para R$ 859,4 milhões.
Ministério defende os procedimentos
No outro lado do cabo de força da organização da Copa está o Ministério do Esporte, que defende o andamento das obras. De acordo com o assessor especial do ministério, Ricardo Gomyde, o país não está fazendo nada que não foi acordado anteriormente com a Fifa.
“Quando o Brasil se candidatou, ele assumiu a responsabilidade de arcar com as normas vigentes. O que existe é uma relação puramente institucional entre o governo federal e a Fifa”, rebate. Gomyde garante que o governo vai proteger a soberania do país e evitar qualquer tipo de abuso.
Fonte: superesportes.com.br
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